IOF de 3,5%? veja novo decreto do governo que altera remessa ao exterior 1h312m

O Governo Federal anunciou, por meio do Decreto nº 12.467, publicado nesta sexta-feira (23), mudanças na tributação de operações financeiras internacionais. A principal novidade é o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para 3,5% nas remessas de recursos ao exterior realizadas por residentes no Brasil, seus cônjuges, companheiros ou parentes. A nova alíquota já está em vigor e tem gerado reações imediatas entre investidores e plataformas de câmbio digital.

A alteração impacta diretamente o artigo 15-B do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, norma que regulamenta o IOF em diversas modalidades de operações financeiras. O novo decreto também muda redação original do Decreto nº 12.466, publicado um dia antes. Agora, remessas ao exterior para investimentos pagam 1,1% de IOF e não mais os 3,5% como previsto no decreto de quinta, 22.

Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança se deu após uma avaliação técnica interna para ajustar o controle sobre os fluxos de capitais ao estrangeiro e garantir maior previsibilidade fiscal. O governo tem como meta atingir o déficit primário zero até o fim de 2025 — objetivo que depende de uma combinação de medidas de aumento de arrecadação e contenção de despesas.

Veja a postagem no X:

O que muda na prática? 50573a

Com a publicação do novo decreto, ficam estabelecidas duas alíquotas principais para operações de câmbio com finalidade de remessa ao exterior:

• 3,5%: aplicável às transferências feitas por residentes no país ou seus familiares para disponibilização de recursos fora do Brasil, exceto para fins de investimento direto.
• 1,1%: aplicável às transferências com finalidade de investimento no exterior por pessoas físicas residentes no Brasil.

Essa diferença de alíquotas visa incentivar aplicações externas estruturadas e de longo prazo, em detrimento de movimentações pontuais e pessoais de capitais.

Reações do mercado r6e4z

A medida pegou de surpresa plataformas digitais de câmbio, corretoras e clientes de contas globais. Ainda na noite de quinta-feira (22), muitas empresas enviaram alertas de última hora recomendando que os usuários anteciem a conversão de moedas estrangeiras.

A fintech Wise, especializada em transferências internacionais, disparou mensagens informando que o aumento entraria em vigor à meia-noite de sexta-feira e aconselhava: "converta antes da meia-noite e pague 1,1% de IOF. Novo valor de 3,5%, aprovado pelo governo, entra em vigor após esse horário."

A corretora Avenue também foi surpreendida e suspendeu a operação de câmbio no seu serviço estendido. Em nota enviada aos clientes, a empresa classificou o decreto como um "lembrete do risco-Brasil", mencionando a insegurança regulatória como um fator que desestimula o investimento internacional a partir do Brasil.

Usuários do banco digital C6 Bank relataram a suspensão temporária do serviço de câmbio fora do horário comercial, sem confirmação oficial da causa, embora a coincidência com a medida tenha levantado especulações.

Outras áreas afetadas 1n4p1o

Além das remessas pessoais e de investimento, a elevação do IOF para 3,5% impacta agora:

• Compras internacionais realizadas com cartões de crédito ou débito;
• Empréstimos externos de curto prazo;
• Operações vinculadas a planos de previdência privada com aporte internacional;
• Algumas linhas de crédito corporativo com destinação internacional.

Com isso, a medida amplia a base de arrecadação, atingindo desde consumidores individuais até empresas com exposição global.

O aumento do IOF integra o pacote de ações do governo para fechar as contas públicas. Além do decreto, o Executivo anunciou o congelamento de R$ 31,6 bilhões no orçamento deste ano, reforçando o esforço de controle fiscal. A equipe econômica aposta que a elevação temporária de tributos e a reestruturação do gasto público criarão condições para uma melhora estrutural das contas.

Especialistas do setor financeiro alertam para o impacto negativo da medida sobre a previsibilidade e segurança jurídica no país. "Essa alteração repentina no IOF afeta diretamente a credibilidade do ambiente de negócios e cria desvantagens para quem busca diversificar investimentos internacionalmente", disse um analista de câmbio ouvido por veículos da imprensa especializada.

Além disso, há preocupação quanto à competitividade do Brasil no cenário global, especialmente num momento em que países desenvolvidos buscam atrair investidores com isenções fiscais e políticas monetárias mais estáveis.