Questões filtradas por: cargo de oficial de justiça 4a4a6z

2p4r

Sobre a propaganda, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Como é uma propaganda de produto, a parte não verbal ganha maior espaço e significação.
( ) A peça publicitária enfoca o uso de drogas ilícitas pelos jovens e a necessidade de a família se despersonificar em prol do doente.
( ) Os membros da família são retratados com o rosto da dependente química a reforçar a frase A família vive o problema com quem usa.
( ) A junção da linguagem verbal e da não verbal forma um texto coerente e coeso.

Assinale a sequência correta.

• a) V, F, F, V
• b) F, F, V, V
• c) F, V, V, F
• d) V, V, F, F

Assinale a alternativa correta no que se refere às medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. 18405d

• a) Sempre que a segurança da ofendida ou as circunstâncias o exigirem, o juiz poderá aplicar outras medidas previstas na legislação em vigor, providências essas que devem, necessariamente, ser comunicadas ao Ministério Público.
• b) A medida protetiva de urgência, que consiste na proibição de que o agressor se aproxime da ofendida, dispensa fixação de limite mínimo de distância entre a ofendida e o agressor.
• c) Antes da concessão de qualquer medida protetiva de urgência, deverá o juiz, necessariamente, ouvir as partes e o Ministério Público.
• d) As medidas protetivas de urgência, em decorrência do Princípio da Legalidade, estão taxativamente previstas na Lei Maria da Penha, sem prejuízo da possibilidade de prisão preventiva do agressor, nos termos do Código de Processo Penal.
• e) Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá cancelar as visitas do agressor aos dependentes menores, independentemente do parecer da equipe de atendimento multidisciplinar ou de serviço similar.

Assinale a afirmativa INCORRETA à luz da Lei 9.099/95, que trata do Juizado Especial Criminal. 385w44

• a) A citação do acusado será pessoal e, sempre que possível, deverá ser feita no próprio Juizado, ou por mandado.
• b) A intimação pode ser feita por e-mail ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação.
• c) A intimação realizada por oficial de justiça prescinde de mandado ou carta precatória.
• d) A intimação pode ser feita por correspondência, com aviso de recebimento pessoal.
• e) A intimação de pessoa jurídica se faz, obrigatoriamente, mediante entrega do mandado ao responsável legal.

Assinale a afirmação correta em relação ao controle de constitucionalidade, com base no artigo 95 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. 5d5g1c

• a) O Procurador-Geral de Justiça deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade.
• b) A Mesa da Câmara Municipal poderá propor tão-somente ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal.
• c) O Prefeito Municipal não poderá propor ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual.
• d) O Procurador-Geral do Estado deverá ser citado quando o Tribunal de Justiça apreciar inconstitucionalidade, em concreto, de lei.
• e) A Mesa da Assembléia Legislativa poderá propor ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal.

As penas, previstas na Lei n.º 8.429/92, de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, são penalidades que podem ser impostas ao servidor público que 4u6h14

• a) adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.
• b) permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
• c) frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.
• d) agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.
• e) permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.

Dos atos processuais previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta. 5l62

• a) Os atos processuais são públicos, mas, correm em segredo de justiça os processos (I) em que o exigir o interesse público e, (II) que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.
• b) Todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.
• c) Os atos e termos processuais dependem sempre de forma determinada, reputando-se validamente os que assim preencham a finalidade essencial.
• d) Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.
• e) Só poderá ser junto aos autos documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, firmado por tradutor juramentado.

A Constituição afirma que "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador" (Art. 5, XI). A esse respeito, considere as afirmativas a seguir.I - É permitido penetrar na casa, a qualquer hora do dia, mesmo sem o consentimento do morador, desde que haja autorização judicial para tanto.II - É permitido penetrar na casa, a qualquer hora do dia, em caso de desastre ou para prestar socorro.III - É permitido penetrar na casa quando houver flagrante delito, mas somente durante o dia.IV - O conceito de casa deve ser interpretado de forma restritiva, não incluindo, por exemplo, quarto de hotel. Tendo em vista o direito fundamental citado, de acordo com a própria Constituição, e com a jurisprudência do STF, é(são) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s) x34t

• a) II
• b) III
• c) I e IV
• d) I, II e IV
• e) I, III e IV

Considere as reformulações da oração que começa com pois (linha 05) propostas abaixo.I - pois um papel essencial é desempenhado pela personalidade de cada um.II - pois cada um desempenha um papel essencial pela sua personalidade.III - visto que a personalidade de cada um é essencial a um papel.Quais delas mantêm o significado da oração original do texto? 3d625s

• a) Apenas I
• b) Apenas II
• c) Apenas III
• d) Apenas I e II
• e) I, II e III

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a assertiva correta sobre direitos e deveres individuais e coletivos. 5ol2i

• a) Aos estrangeiros residentes no Brasil não é garantida a inviolabilidade do direito à igualdade.
• b) Assegura-se aos presos o respeito à integridade física e moral, embora não tenham eles direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
• c) O sigilo das comunicações telefônicas é inviolável, salvo em caso de ordem emanada do Poder Executivo, independentemente de autorização judicial.
• d) Aos litigantes, em processo judicial ou istrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
• e) O direito de petição aos poderes públicos e a obtenção de certidões em repartições públicas, para defender direitos, dependerão do pagamento de taxas.

Na execução de mandado de embargo de obra nova, o oficial de justiça lavrou auto circunstanciado, descrevendo o estado em que se encontrava a obra, e, ato contínuo, 3i325z

• a) citou o proprietário para contestar, querendo, em 15 (quinze) dias.
• b) informou ao juiz para que autorizasse a ordem de arrombamento.
• c) informou ao registro de imóveis para que procedesse ao registro do cumprimento do mandado.
• d) procedeu à ordem de despejo do proprietário e o intimou para que demolisse a obra em 10 (dez) dias.
• e) intimou o construtor e os operários a que não continuassem a obra, sob pena de desobediência, e citou o proprietário para que, em 5 (cinco) dias, contestasse, querendo, a ação.