A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (EOU) anunciou a reabertura das inscrições para o 44º Exame da OAB, que agora poderão ser feitas até o dia 18 de maio de 2025, às 17h (horário de Brasília), exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV): https://oab.fgv.br/.

Além disso, também foi reaberto, até a mesma data, o prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição e para pedidos de atendimento especializado. A taxa de inscrição é de R$ 320,00 e deverá ser paga até 24 de julho de 2025, às 17h.

Com a reabertura das inscrições, os bacharéis e estudantes de Direito ganham mais uma oportunidade para garantir sua participação no Exame de Ordem. A aprovação é requisito obrigatório para o exercício da advocacia no Brasil, conforme o art. 8º, IV, da Lei 8.906/1994.

Quem pode participar do Exame de Ordem? 504p6y

Podem realizar o Exame:

  • Estudantes matriculados nos dois últimos semestres ou no último ano do curso de graduação em Direito, com previsão de conclusão até 31 de dezembro de 2025;
  • Portadores de diploma estrangeiro revalidado no Brasil conforme o art. 48, §2º, da Lei 9.394/1996, com revalidação também até o fim do segundo semestre de 2025.

Estudantes aprovados que ainda não tenham concluído a graduação poderão retirar o certificado de aprovação mediante comprovação de matrícula nos períodos exigidos.

Os candidatos que desejam reaproveitar o resultado da 1ª fase do 43º Exame da OAB deverão aguardar o edital complementar, com publicação prevista para o dia 7 de julho de 2025.

Estrutura do Exame 5a3p5a

O Exame de Ordem é composto por duas etapas:

1ª fase - Prova objetiva z5u23

  • Data: 17 de agosto de 2025 (domingo)
  • Horário: das 13h às 18h
  • Duração: 5 horas
  • Formato: 80 questões de múltipla escolha
  • Pontuação mínima para aprovação: 40 acertos (50%)

Disciplinas cobradas:

  • Direitos Humanos;
  • Código de Defesa do Consumidor;
  • Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • Direito Ambiental;
  • Direito Internacional;
  • Filosofia do Direito;
  • Direito Financeiro;
  • Direito Previdenciário;
  • Direito Eleitoral;
  • Estatuto da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética.

2ª fase - Prova prático-profissional 395h3a

  • Data: 19 de outubro de 2025 (domingo)
  • Horário: das 13h às 18h
  • Duração: 5 horas
  • Estrutura: redação de uma peça profissional (5 pontos) + 4 questões discursivas (1,25 ponto cada)
  • Pontuação mínima para aprovação: 6 pontos (de um total de 10)

O candidato deve optar, no momento da inscrição, por uma das seguintes áreas do Direito para realizar a prova prático-profissional:

  • Direito istrativo;
  • Direito Civil;
  • Direito Constitucional;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Empresarial;
  • Direito Penal;
  • Direito Tributário.

Cronograma resumido do Exame da OAB 44 6628e

Evento Data
Fim do período de inscrições 18/05/2025
Solicitação de isenção e atendimento especializado até 18/05/2025
Publicação do edital complementar (reaproveitamento) 07/07/2025
Divulgação dos locais da prova objetiva 11/08/2025
1ª fase (prova objetiva) 17/08/2025
Gabarito preliminar da 1ª fase 17/08/2025
Recurso contra gabarito 18 a 20/08/2025
Gabarito definitivo e resultado preliminar da 1ª fase 03/09/2025
Resultado final da 1ª fase 17/09/2025
Locais da prova prático-profissional 13/10/2025
2ª fase (prova prático-profissional) 19/10/2025
Padrão de resposta preliminar da 2ª fase 19/10/2025
Resultado preliminar da 2ª fase 11/11/2025
Recurso contra resultado da 2ª fase 12 a 14/11/2025
Resultado final do Exame 26/11/2025