A organização do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) divulgou, nesta terça-feira (29), uma série de publicações importantes referentes à edição de 2025, incluindo a homologação definitiva das inscrições.

A aplicação da prova objetiva está mantida para o dia 18 de maio de 2025, das 13h às 18h (horário de Brasília), em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal.

O ENAM é um exame de caráter eliminatório, exigido de bacharéis em Direito que desejam atuar como juízes, e é pré-requisito essencial para participação em concursos públicos promovidos por tribunais regionais federais, do trabalho, militares, estaduais e do Distrito Federal.

Publicações divulgadas 6u5j1w

Nesta data, a organização do exame publicou os seguintes resultados e decisões:

Houve também a publicação das respostas aos recursos:

Requisitos para participação r3k3y

Para realizar o ENAM 2025, o candidato deve cumprir os seguintes requisitos:

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972;
  • Ter concluído o curso de Direito até a data final de inscrição;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso de candidatos do sexo masculino, com o serviço militar.

Estrutura da prova 52291f

A prova objetiva contará com 80 questões de múltipla escolha, distribuídas nas seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional: 16 questões
  • Direito istrativo: 10 questões
  • Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: 6 questões
  • Direitos Humanos: 6 questões
  • Direito Processual Civil: 12 questões
  • Direito Civil: 12 questões
  • Direito Empresarial: 6 questões

  • Direito Penal: 12 questões

Critérios de aprovação 4l1248

Para ser aprovado, o candidato deverá acertar pelo menos 70% da prova ou seja, 56 questões. Já os candidatos que se autodeclararem negros, indígenas ou pessoas com deficiência serão aprovados com acerto mínimo de 50%, o que corresponde a 40 questões.

Os aprovados no exame receberão um certificado de habilitação com validade de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.

Cronograma completo do ENAM 2025 6z4656

  • 18/05/2025 - Aplicação da prova objetiva de habilitação.
  • 20/05/2025 - Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva.
  • 21 e 22/05/2025 - Prazo para interposição de recursos contra o gabarito preliminar e aplicação da prova (das 16h do dia 21 às 16h do dia 22).
  • 03/07/2025 - Divulgação do gabarito definitivo e do resultado preliminar da prova objetiva; resultado preliminar de inscrição como negro.
  • 04 a 07/07/2025 - Recursos contra resultado preliminar da prova objetiva e contra o resultado de inscrição como negro (das 16h do primeiro dia às 16h do último).
  • 31/07/2025 - Divulgação do resultado definitivo de inscrição como negro e do resultado final da prova objetiva.
  • 04/08/2025 - Homologação do resultado final do ENAM 2025.
  • A partir de 12/08/2025 - Disponibilização da certificação de habilitação pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

ENAM 2025 é divulgado pela FGV 1y1a6a

Início inscrições

14/02/2025

Fim Inscrições

17/03/2025

Anexos
Veja o edital do concurso