A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (20), a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O orçamento, prioridade no Congresso para que o governo possa dar andamento em novos investimentos, traz ajustes fiscais significativos, incluindo a já anunciada redução de R$ 7,7 bilhões no programa Bolsa Família e possíveis mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O relator do orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), rejeitou os 25 destaques apresentados, consolidando a proposta com um superávit primário estimado em R$ 15 bilhões, 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto agora segue para votação no plenário do Congresso Nacional.

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Plano de ação da Rede Federal de Fiscalização 2x374e

A Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único anunciou a criação de um Grupo de Trabalho específico para o BPC dentro do Plano de Ação para 2025. O objetivo é aprimorar a gestão e a fiscalização do benefício, que atende idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

O coordenador da Rede, João Paulo Santos, destacou a importância da fiscalização e da transparência nos programas sociais. Segundo ele, um dos desafios para este ano será aprimorar os processos de concessão e controle do BPC, garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa.

Novas regras para o BPC em 2025 5e1k2n

O governo propôs mudanças para o Benefício de Prestação Continuada, visando maior controle e eficiência. As principais alterações incluem:

  • Cadastro biométrico: A partir de 2025, será obrigatório apresentar um documento com cadastro biométrico para solicitação ou renovação do BPC. Pessoas em áreas de difícil o ou com limitações de saúde terão prazos adicionais para regularização.
  • Atualização cadastral: O prazo para atualização no Cadastro Único (CadÚnico) será reduzido de 48 para 24 meses. Beneficiários que não realizarem a atualização poderão ter o benefício suspenso após notificação com antecedência mínima de 90 dias.
  • Avaliação médica e social: Pessoas com deficiência precisarão ar por uma perícia médica e análise social do INSS para comprovação do grau de impedimento físico, mental ou sensorial.
  • Critérios de deficiência: O benefício será a pessoas com deficiência moderada ou grave, excluindo casos leves, como autismo classificado como e nível 1.
  • Renda familiar: A renda mensal per capita para o ao BPC permanece limitada a um quarto do salário mínimo (R$ 353). Porém, aposentadorias ou outros BPCs recebidos por membros da família não serão contabilizados no cálculo, permitindo que mais de uma pessoa do núcleo familiar tenha o ao benefício.

O que foi excluído do projeto? r2sv

Entre os pontos que foram retirados da proposta original estão:

  • A contagem do valor do BPC recebido por um membro da família como critério para concessão de outro benefício;
  • Posse de patrimônio como fator determinante para capacidade de sustento;
  • Mudanças no conceito de família e residência comum para solicitação do benefício;
  • Exigência de comprovação de incapacidade para vida independente e para o trabalho.

Quem tem direito ao BPC em 2025? w3uq

Para ser beneficiário do BPC, é necessário atender a alguns critérios estabelecidos pelo governo. Os principais requisitos incluem:

  • Ter nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado) ou ser cidadão português com residência comprovada no Brasil;
  • Possuir renda familiar per capita de, no máximo, ¼ do salário mínimo vigente, o que atualmente corresponde a R$ 353;
  • Ter 65 anos ou mais ou ser pessoa com deficiência, independentemente da idade;
  • Estar devidamente cadastrado e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para verificar a elegibilidade e obter informações detalhadas sobre o benefício, os interessados podem ar o aplicativo "Meu INSS". Além disso, há a opção de contato telefônico por meio da Central 135, com ligações gratuitas a partir de telefones fixos.

Calendário de pagamentos do BPC de março 2l35j

O BPC segue o valor do salário mínimo nacional. Com o reajuste aplicado em janeiro de 2025, o benefício ou a ser de R$ 1.518,00, acompanhando o aumento de 7,5%.

O próximo cronograma de pagamentos para o mês de Março vai começar já nesta terça-feira, 25. Confira a ordem de pagamentos, seguindo o sistema escalonado de acordo com o penúltimo dígito do Número de Benefício (NB):

  • NB final 1: 25/03
  • NB final 2: 26/03
  • NB final 3: 27/03
  • NB final 4: 28/03
  • NB final 5: 31/03
  • NB final 6: 01/04
  • NB final 7: 02/04
  • NB final 8: 03/04
  • NB final 9: 04/04
  • NB final 0: 07/04